Saldo do FGTS poderá ser garantia de Empréstimo Consignado




Trabalhadores já podem tomar empréstimos consignado (vinculado à folha de pagamento) dando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.




A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, publicou as regras dessas operações, condição que era esperada para o início da nova modalidade de crédito.

Bancos podem firmar convênios que permitirão aos funcionários acesso a esta linha de crédito.

Até 10% do saldo de seu FGTS pode ser dado como garantia. Segundo a lei, o empregado ainda poderá dar até 100% do valor da multa rescisória (devida pelo empregador) em caso de demissão sem justa causa. A lei permite ainda que valores dados em garantia possam ser retidos pelo banco credor quando do desligamento do empregado.

Duas linhas de pensamento dividem o tema, a primeira pregam cautela pois o trabalhador deixa de ter parte da “poupança” para 0 período difícil pós demissão. Já o governo acreditam que juros mais baixos poderão ser praticados, beneficiando assim os trabalhadores, por esse lado pode sim ser bom, já que no Brasil as taxas de juros para o consumo são umas das maiores do mundo, tendo taxa média 300% ao ano.

A Caixa emitiu circular com as regras gerais para essa nova modalidade:

  • O trabalhador poderá oferecer, de forma irrevogável e irretratável: Até 10% (dez por cento) do saldo de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; Até 100% (cem por cento) do valor da multa paga pelo empregador, em caso de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, ou de despedida por culpa reciproca ou força maior.
  • Cabe ao empregador informar ao FGTS os dados do contrato de consignação do trabalhador, quando do desligamento do mesmo, sem justa causa ou por culpa reciproca ou força maior.
  • O empréstimo consignado com garantia do FGTS é aplicável a apenas um contrato por trabalhador.
  • Quando dessa informação pelo empregador, será retido 10% (dez por cento) do saldo da conta do trabalhador e 100% (cem por cento) da multa rescisória, para quitação ou abatimento do contrato de crédito consignado do trabalhador.
  • Caso o valor retido seja suficiente para quitar o contrato de crédito consignado, possível valor remanescente será disponibilizado na conta vinculada do trabalhador, para saque, conforme norma do FGTS vigente.