Prazo adicional para a defesa da chapa Dilma/Temer

Por unanimidade os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por prazo adicional para a defesa da chapa Dilma/Temer. A ação que pede a cassação da chapa teve o julgamento adiado após 1 hora e 45minutos de sessão.




Prevaleceu a tese de que deveria ser 5 dias de prazo e não 3. Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse que o prazo de 5 dias passará a contar após oitiva de novas testemunhas. Os Magistrados, além de conceder prazo às defesas, autorizaram a reabertura da fase de coleta de provas.




Serão ouvidos o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, os publicitários João Santana e Mônica Moura, além de André Santana, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria auxiliar do marqueteiro na campanha. O relator do caso é o ministro Herman Benjamin.

Outro motivo que influenciou tal decisão foi o fato de haver programação de viagens internacionais a serem realizadas pelo presidente do TSE. Gilmar Mendes viajará aos Estados Unidos, Portugal e França, e retornará somente em 25 de abril, sendo assim o julgamento será retomado apenas em maio.

A formulação do pedido de extensão de prazo foi impetrado pelo advogado de defesa Flávio Caetano, ainda no início do julgamento. Para melhor análise das provas apresentadas pelos ex-dirigentes da Odebrecht e para novas alegações sobre o caso, foi requerida a referida prorrogação.

O processo foi motivado pelo diretório nacional do PSDB e pela coligação Muda Brasil, em ação de 2014, liderado pelo senador Aécio Neves (PSDB de MG) e por Aloysio Nunes (PSDB de SP), atual ministro das Relações Exteriores.

A chapa derrotada acusou abuso de poder político e econômico por parte da chapa vencedora Dilma/Temer, considerando que a campanha fora financiada com recursos oriundos de esquema de propina e corrupção na Petrobrás.

Assim foi decidido

O ministro Herman Benjamin, relator da ação, inicialmente foi contrário à ampliação do prazo para a defesa. Reiterou que legalmente o prazo seria de 2 dias, pois fora definido, há 12 meses atrás pela então relatora ministra Maria Thereza de Assis Moura. Herman disse ser um ministro “pragmático” e por esse motivo se reposicionaria em relação ao requerimento. Considerando ainda que tal concessão não apresentaria riscos ao andamento do processo, a razoabilidade seria mantida.

O ministro Henrique Neves, acompanhou o relator. Disse que o tempo deve ser o mais benéfico para as partes se defenderem, tendo em vista a multiplicidade de ritos das quatro ações que o processo contra a chapa Dilma/Temer reúne.

A ministra Luciana Lóssio, a fim de possibilitar maior transparência ao processo, concordou. “É regra clássica do direito processual que quando há reunião de ações com ritos distintos, deve-se prestigiar aquele rito que faculta às partes o maior exercício ao direito da ampla defesa”.

Na avaliação do presidente Gilmar Mendes, o tribunal deveria conceder 5 dias para as defesas apresentarem novas alegações finais, ao invés de 3, como havia proposto relator do caso. Os ministros Napoleão Maia Filho e Henrique Neves, que já haviam votado acompanhando o relator, se reposicionaram pedindo para conceder mais 5 dias à defesa. O ministro relator Herman discordou do presidente, alegando que tal procedimento iria contra a legislação. Para ele os advogados seriam beneficiados com sete dias, pois fora concedido 2 dias para apresentação das últimas manifestações no processo. “Eu me posiciono no sentido de que a ninguém se deve dar prazo maior do que o previsto na lei. Se conferir mais cinco dias, teremos sete dias”, pronunciou Herman.

“Eu prestigio a primorosa condução desse feito, que está sendo imprimida pelo ministro Herman, que deve ser saudado por todos os que estão a se debruçar sobre essa quantidade de folhas, páginas e elementos e essa enorme complexidade do feito”, disse a ministra Rosa Weber. O ministro Benjamin a acompanhou, para dar somente mais três dias de prazo.

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